ARTIGOS JURÍDICOS
👨⚖️ Por Elizeu Cabral de Melo – Advogado
Nesta seção, você encontra conteúdos sobre direitos sociais, previdenciários e questões práticas da vida jurídica, escritos de forma clara e acessível.
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🔹 10. "Lei 15.377/2026: avanço na proteção à saúde ou nova sobrecarga para as empresas?"
📅 Publicado em 16/04/2026
A nova Lei 15.377/2026 trouxe mudanças relevantes ao impor às empresas o dever de informar, orientar e conscientizar os trabalhadores sobre saúde preventiva. Mas até que ponto essa obrigação representa um avanço social legítimo? O artigo analisa os impactos práticos nas empresas, os benefícios na prevenção de doenças, os riscos de aumento do passivo trabalhista e a possível transferência de responsabilidades do Estado para o empregador.
🔹 9. "Criminalização da misoginia: proteção necessária ou risco à liberdade e à segurança jurídica?"
📅 Publicado em 28/03/2026
Projetos de lei em tramitação propõem equiparar a misoginia aos crimes de racismo, ampliando a proteção às mulheres. Mas quais são os limites dessa medida? O artigo analisa os impactos positivos, os riscos à liberdade de expressão, à segurança jurídica e os reflexos nas relações de trabalho e na vida social.
🔹 8. "Nunca contribuí para o INSS e fiquei doente: Posso receber algum benefício mesmo com renda familiar?"
📅 Publicado em 10/02/2026
Não ter contribuído para a Previdência não significa que você está desamparado. O BPC/LOAS é um direito garantido pela Constituição para proteger a dignidade humana.
🔹 7. Posso faltar ao trabalho para acompanhar meu cônjuge ao médico? Entenda seus direitos
📅 Publicado em 04/08/2025
A CLT não prevê expressamente a ausência do trabalhador para acompanhar o cônjuge em consultas ou exames médicos. No entanto, decisões judiciais têm reconhecido o direito à falta justificada com base na dignidade da pessoa humana e na necessidade comprovada. Saiba o que diz a legislação, como agir e quando é possível questionar o desconto do dia de trabalho.
🔹 6. Salário-Maternidade — INSS elimina carência mínima para autônomas e desempregadas
📅 Publicado em 11/07/2025
Com a IN PRES/INSS nº 188/2025, o INSS oficializou o fim da exigência de 10 contribuições mínimas para conceder salário-maternidade a contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais. Saiba quem tem direito, como pedir e o que mudou com a decisão do STF.
🔹 5. 🔎 Artigo Atualizado: Direitos e Deveres do Trabalhador — Entenda o que Diz a CLT em 2025
📅 Publicado em 10/06/2025 – Atualizado em 27/06/2025
A legislação trabalhista brasileira estabelece direitos como férias, 13º salário, FGTS e jornada máxima de 44 horas semanais, mas também impõe deveres como assiduidade, obediência e boa-fé. Veja o que está previsto na CLT atualizada, como evitar demissão por justa causa e garantir seus direitos sem conflitos.
🔹 4. 🔎 Artigo Atualizado: Revisão da Vida Toda — STF já desistiu da tese?
🔹 4. 🔎 Artigo Atualizado: Revisão da Vida Toda — STF já desistiu da tese?
📅 Publicado em 10/06/2025 – Atualizado em 25/06/2025
Após decisão favorável em 2022, o STF reviu sua posição e formou maioria para rejeitar a Revisão da Vida Toda. Entenda o que muda, quem ainda tem direito e se os valores já recebidos podem ser cobrados de volta.
🔹 3. Trabalhei sem carteira assinada: Tenho direito à aposentadoria?
🔹 3. Trabalhei sem carteira assinada: Tenho direito à aposentadoria?
📅 Publicado em 20/06/2025
Muitos brasileiros atuam informalmente e se perguntam: posso me aposentar mesmo sem ter a carteira assinada? Descubra os requisitos para garantir sua aposentadoria mesmo como trabalhador informal.
🔹 2. Como Funciona o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
🔹 2. Como Funciona o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
📅 Publicado em 01/06/2025
O BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Não exige contribuição ao INSS. Leia para entender quem tem direito e como solicitar.
🔹 1. Revisão da Vida Toda: Ainda é possível pedir?
🔹 1. Revisão da Vida Toda: Ainda é possível pedir?
📅 Publicado em 10/01/2025
A Revisão da Vida Toda tem sido assunto recorrente entre aposentados. Ela permite incluir salários anteriores a 1994 no cálculo da aposentadoria. Entenda se você pode ter direito e como solicitar.
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