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Título: "Posso faltar ao trabalho para acompanhar meu cônjuge ao médico? Entenda seus direitos"

📅 Publicado em: 04 de agosto de 2025
👤 Autor: Elizeu Cabral de Melo – Advogado

Introdução

Durante uma conversa comum entre colegas de trabalho, um desabafo chama atenção:

“Meu patrão descontou meu dia porque levei minha esposa para fazer uma endoscopia. Ela estava debilitada, o médico exigiu acompanhante, mas meu atestado de acompanhante foi recusado. Só aceitaram o dela…”

Diante dessa situação, surge a dúvida: o trabalhador tem direito a faltar ao serviço para acompanhar o cônjuge em consulta ou exame médico? Neste artigo, vamos responder a essa pergunta com base na legislação trabalhista e em entendimentos dos tribunais.

1. O que diz a CLT sobre faltas justificadas?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 473, elenca as hipóteses em que o empregado pode se ausentar do serviço sem prejuízo do salário. Eis as principais situações:

Art. 473 da CLT – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
[...]
II – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica;
V – até 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica;
X – até 3 (três) dias por ano para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira.

Como se vê, a legislação prevê expressamente o direito de faltar para acompanhar o filho pequeno ou a esposa grávida, mas não há previsão específica para o caso de acompanhamento do cônjuge em exame médico, fora do período de gestação.

2. E o atestado de acompanhante? Ele tem validade legal?

Não existe uma previsão legal direta na CLT que obrigue o empregador a aceitar atestado de acompanhante para fins de abono de falta. No entanto, isso não significa que ele seja automaticamente inválido. O reconhecimento dessa ausência como justificada dependerá de:

• Política interna da empresa;

• Acordos ou convenções coletivas;

• Jurisprudência dos tribunais com base no princípio da dignidade da pessoa humana e da razoabilidade.

3. Jurisprudência: há decisões favoráveis ao trabalhador?

Sim. O Poder Judiciário tem reconhecido em alguns casos que a recusa sistemática ao abono de falta para acompanhante fere direitos fundamentais, especialmente quando há comprovação médica da necessidade da presença do cônjuge.

Veja exemplo de decisão:

"É considerada injusta a recusa do empregador em aceitar o atestado de acompanhante, quando houver necessidade comprovada de apoio ao paciente, sobretudo em situações de vulnerabilidade temporária."
(TRT-3 – RO 0011214-14.2017.5.03.0101)

"A negativa de abono de falta justificada pelo acompanhamento de cônjuge enfermo viola o princípio da dignidade da pessoa humana, resguardado pela Constituição Federal."
(TRT-4 – RO 0020894-62.2015.5.04.0017)

4. O princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento complementar

A Constituição Federal, no artigo 1º, inciso III, estabelece como um dos fundamentos do Estado brasileiro a dignidade da pessoa humana. Esse princípio é frequentemente invocado pelos tribunais para suprir lacunas legais e garantir condutas humanizadas por parte dos empregadores.

Assim, mesmo que a CLT não contemple expressamente essa hipótese, a ausência do empregado pode ser considerada justificável à luz da Constituição e da jurisprudência.

5. Como o trabalhador deve agir?

Caso precise acompanhar o cônjuge a uma consulta ou exame, recomenda-se:

• Solicitar ao médico um atestado de acompanhamento, com indicação da necessidade da presença do acompanhante;

• Comunicar previamente à empresa, sempre que possível;

• Verificar se existe previsão em convenção coletiva sobre o tema;

• Em caso de desconto indevido, procurar orientação jurídica ou sindical.

Conclusão

Embora a CLT seja omissa quanto à falta justificada para acompanhar o cônjuge em exame médico, há respaldo constitucional e jurisprudencial para que essa ausência não resulte em desconto salarial, desde que haja comprovação da real necessidade e bom senso na relação de trabalho.

É essencial que empregadores e empregados busquem diálogo e respeito mútuo, equilibrando as necessidades humanas com as exigências legais e contratuais. Em muitos casos, uma simples justificativa acompanhada de documento médico pode evitar conflitos desnecessários.

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