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🧾 Título: Trabalhei sem carteira assinada: Tenho direito à aposentadoria?
🧾 Título: Trabalhei sem carteira assinada: Tenho direito à aposentadoria?
📅 Publicado em: 20 de junho de 2025
👤 Autor: Elizeu Cabral de Melo – Advogado
✍️ Resumo
✍️ Resumo
O trabalho informal é realidade de milhões de brasileiros. Mas será que é possível se aposentar mesmo sem ter a carteira assinada? Neste artigo, você vai entender em que situações o trabalhador informal pode garantir seu direito à aposentadoria e o que é necessário comprovar junto ao INSS.
⚖️ O que diz a lei?
⚖️ O que diz a lei?
De acordo com a legislação previdenciária brasileira, o trabalhador tem direito à aposentadoria desde que tenha:
Contribuído ao INSS (direta ou indiretamente);
Comprovado o tempo de atividade exercida, mesmo que sem registro formal.
O fato de não ter a carteira assinada não impede o reconhecimento do tempo de serviço, desde que haja provas da atividade exercida.
👷 Quem trabalha sem carteira pode contribuir?
👷 Quem trabalha sem carteira pode contribuir?
Sim! O trabalhador informal pode se inscrever como contribuinte individual ou facultativo e pagar a guia do INSS (GPS) por conta própria. Isso garante a contagem de tempo e acesso a benefícios como:
Aposentadoria por idade ou invalidez
Auxílio-doença
Pensão por morte para dependentes
🔹 Contribuinte individual: autônomos e prestadores de serviços por conta própria
🔹 Contribuinte facultativo: donas de casa, estudantes, desempregados
📂 Trabalhei sem contribuir: posso recuperar esse tempo?
📂 Trabalhei sem contribuir: posso recuperar esse tempo?
É possível, mas será necessário comprovar que a atividade foi realmente exercida. Alguns documentos que ajudam:
Declarações de Imposto de Renda com indicação de atividade
Notas fiscais emitidas (no caso de autônomos)
Comprovantes de pagamentos de clientes
Provas testemunhais
Fotografias, contratos informais ou até redes sociais
Se o INSS não reconhecer administrativamente, é possível entrar com uma ação judicial para averbação do tempo de serviço.
🛠️ Exemplo prático
🛠️ Exemplo prático
João trabalhou por 10 anos como pedreiro, prestando serviços diretamente a particulares, sem vínculo empregatício formal. Durante esse período, ele não contribuiu para o INSS.
O que ele pode fazer?
Regularizar a inscrição como contribuinte individual
Começar a contribuir de forma correta e contínua
Reunir provas do período trabalhado sem registro
Requerer a averbação judicial dos anos anteriores
❗ Atenção ao planejamento previdenciário
❗ Atenção ao planejamento previdenciário
É recomendável que todo trabalhador informal faça um planejamento previdenciário, especialmente próximo à idade de aposentadoria, para verificar:
Tempo já reconhecido pelo INSS
Possibilidade de regularização de períodos não pagos
Qual tipo de aposentadoria é mais vantajosa
Se há necessidade de recolher contribuições retroativas
💬 Conclusão
💬 Conclusão
Trabalhar sem carteira assinada não significa estar fora da Previdência. É possível sim ter acesso à aposentadoria e a outros benefícios, desde que os requisitos sejam cumpridos e a atividade seja comprovada. O acompanhamento de um advogado especializado faz toda a diferença nesse processo.
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