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🧾 Título: Revisão da Vida Toda: Ainda é possível pedir?

🔴 🚨 Atualizado conforme decisão recente do STF (junho/2025)

Atenção: este artigo reflete o posicionamento mais atual da Suprema Corte sobre a Revisão da Vida Toda. Clique e saiba o que muda. 

📅 Publicado em: 10 de janeiro de 2025
👤 Autor: Elizeu Cabral de Melo – Advogado

✍️ Resumo

A Revisão da Vida Toda é uma possibilidade jurídica que permite incluir no cálculo da aposentadoria os salários anteriores a julho de 1994. Essa revisão pode beneficiar milhares de aposentados, mas tem regras específicas e prazos para ser solicitada. Entenda quem tem direito, quais cuidados tomar e como proceder.

⚖️ O que é a Revisão da Vida Toda?

Tradicionalmente, o INSS calcula o valor da aposentadoria usando apenas as contribuições feitas a partir de julho de 1994 (quando foi implantado o Plano Real). A Revisão da Vida Toda é uma tese jurídica que defende o direito do aposentado de incluir contribuições feitas antes dessa data, quando isso for mais vantajoso.

Essa revisão foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão histórica de 2022, com repercussão geral (Tema 1.102), ou seja, aplicável a todos os casos semelhantes.

📌 Quem pode pedir a Revisão da Vida Toda?

Para ter direito, o aposentado precisa cumprir todos os seguintes requisitos:

1. Ter se aposentado entre 29/11/1999 e 13/11/2019;

2. Ter contribuições significativas antes de julho de 1994;

3. Não ter ultrapassado 10 anos desde a concessão do benefício (prazo decadencial);

4. Não ter feito outra revisão administrativa ou judicial que tenha analisado esse mesmo ponto.

🔹 A revisão se aplica a aposentadorias por tempo de contribuição, idade, especial, e a pensões por morte derivadas dessas.

📈 Quem realmente se beneficia?

A revisão é vantajosa principalmente para quem:

• Recebia salários mais altos antes de 1994;

• Teve redução no valor da aposentadoria devido à regra atual que desconsidera esses salários;

• Está dentro do prazo para revisão.
  
  

📂 Quais documentos são necessários?

• Carta de concessão do benefício;

• Processo administrativo completo (disponível no Meu INSS);

• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);

• Holerites ou provas dos salários anteriores a 1994 (se possível);

• Documentos pessoais e procuração, se for representado.
  
  

⚖️ Como é feito o pedido?

A Revisão da Vida Toda precisa ser solicitada judicialmente. O advogado especialista fará o cálculo comparativo e ingressará com a ação judicial contra o INSS.

🔹 Importante: é fundamental apresentar cálculos técnicos que comprovem o aumento no valor da aposentadoria com a inclusão das contribuições anteriores a 1994.

⏳ Atenção ao prazo

Existe o chamado prazo decadencial de 10 anos a partir da concessão da aposentadoria. Após esse prazo, o direito de revisar é perdido.

✅ Exemplo: se a aposentadoria foi concedida em 2016, o prazo para revisar termina em 2026.

💬 Conclusão

A Revisão da Vida Toda representa uma grande oportunidade para aposentados que contribuíram bem antes de 1994. Mas é essencial agir dentro do prazo e com suporte técnico adequado. Cada caso deve ser analisado individualmente, por isso, a orientação jurídica é indispensável.

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