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🧾 Título: Como Funciona o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
🧾 Título: Como Funciona o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
📅 Publicado em: 25 de junho de 2025
👤 Autor: Elizeu Cabral de Melo – Advogado
✍️ Resumo
✍️ Resumo
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/LOAS, é um direito garantido pela Constituição Federal a pessoas idosas ou com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Neste artigo, explico quem tem direito, como solicitar e quais documentos são necessários para dar entrada no benefício.
⚖️ O que é o BPC/LOAS?
⚖️ O que é o BPC/LOAS?
O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante um salário mínimo mensal para:
Idosos com 65 anos ou mais;
Pessoas com deficiência de qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo.
Importante: Não é necessário ter contribuído ao INSS para receber o BPC.
📋 Quem tem direito ao BPC?
📋 Quem tem direito ao BPC?
Para ter direito ao BPC, é necessário comprovar:
Baixa renda familiar: A renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo (valor vigente).
Residência no Brasil: O beneficiário deve ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com residência legal no país.
Cadastro no CadÚnico: A família deve estar inscrita e com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais.
🧾 Documentos necessários
🧾 Documentos necessários
Documento de identidade (RG e CPF);
Comprovante de residência;
Número do NIS (do CadÚnico);
Laudos médicos atualizados (para pessoas com deficiência);
Procuração (se o pedido for feito por representante legal).
📝 Como solicitar?
📝 Como solicitar?
A solicitação pode ser feita de forma 100% online, pelo portal Meu INSS:
Acesse: https://meu.inss.gov.br
Faça login com seu CPF e senha gov.br;
Clique em “Novo pedido” > “Benefício assistencial ao idoso” ou “à pessoa com deficiência”;
Preencha as informações e anexe os documentos solicitados.
❗ Atenção!
❗ Atenção!
O BPC não dá direito ao 13º salário, nem pensão por morte.
Pode ser cortado se a situação econômica da família mudar.
É possível recorrer caso o pedido seja negado, inclusive judicialmente.
💬 Conclusão
💬 Conclusão
O BPC é uma importante ferramenta de proteção social, mas muitos que têm direito acabam não recebendo por falta de informação ou por erros no pedido. Se você tem dúvidas ou precisa de apoio para solicitar, entre em contato com um advogado de sua confiança.
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📱 (33) 98876-9466
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